O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e

Atitude racista deve ser comprovada

A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho

A decisão foi unânime.

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Servidor tem direito a receber diferença salarial decorrente de desvio de função

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), à unanimidade, decidiu que, configurada a hipótese de desvio de função, o servidor tem direito à diferença de remuneração, não cabendo cogitar a incorporação de gratificação e vantagens.

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Separado de fato, homem que ainda mantém vínculo conjugal com ex-mulher, enferma, que estaria convivendo em união estável com outra pessoa, é condenado a pagar-lhe pensão alimentícia

Ex-marido foi condenado ao pagamento de uma prestação alimentícia no valor de 20% sobre seus rendimentos líquidos

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório

Para a ministra, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade autorizam o STJ a revisar o ato da administração, para que seja ponderado o desempenho diante dos resultados de todos os períodos de avaliação

Apresentador de TV e emissora são condenados por danos morais

Âncora insinuou que sequestrada pelo marido estaria mantendo relações com o cônjuge enquanto a polícia tentava soltá-la

Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

Homem é preso após beijar filha na boca

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

, determinar trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para a

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Companheiro ganha o direito de receber pensão